Actualmente, China é um país que está dividido em duas principais regiões a nível político: a República Popular da China e o Governo pré-revolucionário da República da China, que administra Taiwan e algumas pequenas ilhas de Fujian.
O Estado Socialista fundado por Mao Tsé Tung baseia-se na teoria confucionista de lealdade à família, mas neste caso, ao Partido Comunista Chinês (PCC) e ao Estado, o que tem contribuído para que o povo desse um apoio irrestrito à prática do programa político, jurídico e económico do partido.
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| Mao Tsé Tung |
Em 1980, China era um país sem leis e códigos legais. Nessa época, o estado detinha um poder centralizado e por isso, todos os juízes e promotores eram militares e todos os advogados eram empregados pelo governo. A primeira cooperativa privada de advogados só surge em 1988.
Desde a instauração da República Popular da China, a China já adoptou quatro Constituições (1954, 1975, 1978 e 1982).
A Constituição vigente é de 1982 e é composto por 138 artigos, divididos em quatro capítulos:
1) Princípios Gerais, referentes ao sistema político, social e económico do estado;
2) Direitos Fundamentais e Deveres dos Cidadãos;
3) Estrutura do Estado;
4) Questões referentes à Bandeira Nacional, Emblemas e a capital do país.
Apesar de a Constituição de 1982 já garantir a liberdade de religião, união e expressão, o governo chinês ainda impõe restrições a esses direitos.
Em 1948, no Palais de Chailot, em Paris, 58 estados membros das Nações Unidas aprovaram por larga maioria a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” e China votou a favor, mas defende que deve haver um ajustamento dos princípios gerais dos direitos humanos com a situação de cada país devido à diferença de sistemas sociais, o nível de desenvolvimento económico, tradição e cultura.
Na China, os Direitos Humanos só passaram a ter um carácter constitucional e jurídico em 2004, no entanto, é pouco fiável porque a protecção que o estado garante vai contra o sistema do governo unipartidário. A China define como direitos humanos fundamentais a alimentação, o vestuário e o alojamento e defende que os direitos individuais devem ficar em segundo plano, o que restringe algumas liberdades.
Segundo Tu Weiming, professor de história chinesa e filosofia e director do Havard – Yenching Institute, o confucionismo é compatível e comparável com as ideias iluministas. Talvez o confucionismo, que promove a fraternidade, pode mudar os paradigmas e aperfeiçoar os direitos humanos universais. É preciso que a mentalidade chinesa se acostume com o direito e a ciência.
A China faz parte dos 59 países do mundo onde ainda vigora a pena de morte e aplica-a em casos de crimes violentos e não-violentos como sonegação de impostos, enriquecimento ilícito, tráfico de drogas, etc. Ao todo são 68 delitos diferentes que podem condenar à morte.
Segundo o relatório anual da Anistia Internacional, organização de direitos humanos, a China foi o país que mais aplicou a pena de morte em 2008 com 1.718 execuções por fuzilamento ou injecção letal perfazendo um total de 2.390 execuções, ou seja, China é responsável por mais de dois terços de execuções em todo o planeta. Para a Anistia Internacional, a pena de morte não é conciliável com os direitos humanos.
Todavia, a China também tem diversas organizações sociais:
• Federação Nacional dos Sindicatos da China – fundada em 1925 e tem 91.310.000 membros e é o órgão dirigente máximo de todas as organizações sindicais.
• Confederação Nacional de Jovens da China – constituída em 1949 é uma organização composta por um conjunto de agregações juvenis sendo que a Liga da Juventude Comunista da China, fundada em 1922, é o principal núcleo da confederação e conta com 68.500.000 membros.
• Federação Nacional das Mulheres da China – fundada em 1949 e é constituído por mulheres de várias etnias para conquistar uma maior autonomia e liberdade.
• Federação Nacional de Indústrias e Comerciantes da China – consolidada em 1953, é formada por pessoas que estão ligadas às indústrias e comércio.
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